A Juventude Progressista de Butiá encaminhou uma solicitação para que a Vereadora Rita (PP) entrasse com Requerimento na Câmara de Vereadores, para que os fatos obscuros no que diz respeito a compra e a devolução desta Retroescavadeira seja esclarecido o mais rápido possível. A Juventude apresentou para Vereadora Progressista as postagens do Ex. Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Everton Pereira, atualmente Vereador, onde diz nas Redes Sociais que a culpa para que ocorresse a devolução desta máquina é única e exclusiva da pregoeira do município. Tendo em vista que o Secretário afirmou em suas declarações que "Não tem como devolver a retro" a Juventude decidiu solicitar providências pois algo está acontecendo, pois na prática a retro já foi devolvida. O Ex. Secretário foi para as redes sociais e expôs de forma leviana uma funcionária de carreira. Segue abaixo as postagens do Secretário:
> Everton Pereira Oi Gordo... hehehehehe É mais uma boataria daquelas que conversamos outro dia, lembra? Tem gente que não suporta o sucesso dos outros e em política isso é ainda pior. Não tem como "devolver" a retro, recebemos recursos federais para comprá-la, R$ 225 mil do Ministério do Desenvolvimento Agrário através de uma Emenda Parlamentar do Dep. Pepe Vargas. Esse boato surgiu e como tantos outros está sendo aumentado e distorcido pelo devido fato: houve sim um ERRO AMADOR do SETOR DE PREGÃO da Prefeitura Municipal onde a Pregoeira responsável pelo processo "esqueceu" de cumprir as exigências da Caixa Econômica Federal e publicar o Edital de Licitações conforme uma Instrução Normativa da CEF exige. Esta senhora, a Pregoeira, cumpriu esta IN em TODOS os outros Pregões realizados pela Prefeitura, menos neste da retroescavadeira. Sua alegação foi que a Lei maior de Licitações não exige o mesmo que a CEF exige, mas porque ela só não cumpriu neste processo??? Para saber exatamente o que houve, estou solicitando ao Prefeito Municipal a abertura de Processo de Sindicância para apurar os fatos e saber se houve má fé ou um "simples" erro administrativo. Mas na prática o que isso significa é que estamos em conversa com o Ministério e com a CEF para que aceitem o resultado do Pregão, caso contrário, deverá ser feito um novo Pregão e comprada uma nova retroescavadeira e a atual devolvida. O problema é o tempo e o custo que isso vai levar... e veja bem, estamos com a retro lá, só aguardando a liberação da CEF para começar a trabalhar para os produtores. Tudo isso por culpa de NO MÍNIMO incompetência e desatenção do Setor de Pregão de nossa Prefeitura Municipal. Forte Abraço!
O Requerimento da Parlamentar Progressista será lido e votado na primeira reunião extraordinária de 2012, solicitando que a pregoeira preste esclarecimentos na tribuna da Câmara, a partir do depoimento da pregoeira outras medidas poderão ser tomadas. Queremos salientar que esta medida serve para esclarecer os fatos e que o papel do Parlamento é fiscalizar o Poder Executivo, a funcionária tem o direito de se defender e expôr a sua versão da história. Caso não aja nenhuma irregularidade em todo este processo ou algo gere algum prejuízo aos cofres municipais ficaremos aliviados e com a consciência tranquila, pois cumprimos a nossa parte.
SEGUE ABAIXO O REQUERIMENTO APRESENTADO:
ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE BUTIÁ
Rua
do Comércio, nº 580 – Fone/Fax 3652-1780.
Fone
3652-5483 – E-mail: contato@camara-butia.rs.gov.br
À
Câmara
Municipal de Vereadores de,
B U T I Á – RS.
A Vereadora Rita Elaine da
Silva Borges, vêm, na forma regimental e nos termos da Lei Orgânica Municipal,
apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO
Nº ......../2012
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE
DETERMINE O COMPARECIMENTO DA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PREGÃO
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO – SOLANGE TEREZINHA DIAS DOS SANTOS, EM DATA E HORA A SEREM APRAZADAS PELA MESA DIRETORA
DESTA CASA, PARA PRESTAR, PESSOALMENTE, ESCLARECIMENTOS NA CÂMARA DE
VEREADORES, A CERCA DOS FATOS ABAIXO DESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO que:
1 - O
Município de Butiá, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente,
adquiriu, através de pregão eletrônico, uma retroescavadeira, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no
valor de R$ 225 mil, resultante de Emenda Parlamentar. O referido pregão teve
que ser anulado, por supostas irregularidades no processo licitatório, resultando
na devolução do bem adquirido à empresa vencedora do certame;
2 - O então Secretário Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente – Evérton Pereira, hoje ocupando o cargo de
Vereador, levou o assunto às redes sociais, tendo postado, por mais de uma vez,
no Facebook, as suas explicações, das quais citamos um trecho: “.... houve sim um ERRO AMADOR do SETOR DE PREGÃO da
Prefeitura Municipal onde a Pregoeira responsável pelo processo
"esqueceu" de cumprir as exigências da Caixa Econômica Federal e
publicar o Edital de Licitações conforme uma Instrução Normativa da CEF exige.
Esta senhora, a Pregoeira, cumpriu esta IN em TODOS os outros Pregões
realizados pela Prefeitura, menos neste da retroescavadeira. Sua alegação foi
que a Lei maior de Licitações não exige o mesmo que a CEF exige, mas porque ela
só não cumpriu neste processo??? Para saber exatamente o que houve, estou
solicitando ao Prefeito Municipal a abertura de Processo de Sindicância para
apurar os fatos e saber se houve má fé ou um "simples" erro
administrativo”.
3
- O Secretário ao ser questionado nas redes sociais por um cidadão
sobre o que estava havendo com a compra de uma retroescavadeira, disse que talvez tenha sido um erro da
funcionária responsável pelo Pregão
eletrônico ou até mesmo má fé da mesma, já que em outros leilões nunca
houve tal erro. Reafirmou o então Secretário, mesmo diante da possibilidade de
ter havido erro ou má fé, que não haveria um novo pregão e muito menos a devolução da retroescavadeira, a
qual já havia sido entregue e se encontrava no pátio da Prefeitura;
4 - Vejam Senhores Vereadores, estamos possivelmente diante de uma
grave irregularidade que nos cumpre averiguar com rigor, é nosso dever. Razão por que estou apresentando o presente
requerimento pedindo providências ao Prefeito, requerendo documentos, bem como
convocando a funcionária responsável pelo Pregão Eletrônico para prestar
esclarecimentos na Câmara de Vereadores.
5 - Em assim sendo, REQUER ao Prefeito Municipal que
determine o comparecimento da Pregoeira do Município, Servidora Solange
Terezinha Dias dos Santos, para que compareça à Câmara de Vereadores, na da
data e hora aprazadas pela Mesa Diretora, para prestar esclarecimentos ao
Legislativo Municipal a cerca dos fatos acima descritos. Requer ainda, cópia do
processo licitatório e cópia do pedido da abertura de Sindicância que o então
Secretário afirmou ter sido solicitada, com o devido protocolo da época.
Sala das Sessões, 10 de
janeiro de 2012.
RITA ELAINE
DA SILVA BORGES
Vereadora do Partido Progressista
Juventude Progressista de Butiá
O futuro é agora!!!
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